VÍDEO: horta comunitária do Residencial Dom Ivo vai servir de modelo para lei municipal

data-filename="retriever" style="width: 100%;">Fotos: Renan Mattos (Diário)
Horta Agroecológica Comunitária Neide Vaz, no Residencial Dom Ivo Lorscheiter, produz alimentos para consumo dos moradores e para venda

O projeto de canteiros cultivados coletivamente por moradores do Residencial Dom Ivo Lorscheiter na área de um antigo lixão, no Bairro Diácono João Luiz Pozzobon, servirá de modelo para a criação de uma lei municipal de incentivo a iniciativas semelhantes em Santa Maria. Inaugurada há um ano, a Horta Agroecológica Comunitária Neide Vaz, mantida por famílias da comunidade, ampliou o número de participantes e, consequentemente, a produção e a variedade de hortaliças. Em dezembro, a Câmara de Vereadores aprovou um projeto de lei elaborado pela Comissão Especial para tratar de Agricultura Urbana e Periurbana Sustentável do Município, criada em maio pelo Legislativo para implantar um modelo que deu certo em Maringá (PR).

O PROJETO DE LEI

Saiba do que trata a proposta que tramita na Câmara de Vereadores:

O que contempla e prevê

•  Atividades praticadas no interior ou na periferia do município, públicas ou privadas, integradas ao sistema agro-ecológico-econômica
•  Cultivo e produção agrícola
• Criação de abelhas e produção de produtos da apicultura
• Criação de pequenos animais destinados à alimentação
• Processamento artesanal e distribuição de uma diversidade de produtos alimentares e não alimentares, incluindo suas mudas e sementes, destinados para o consumo próprio e abastecimento local ou regional sem agrotóxicos, adubos químicos convencionais solúveis, hormônios, sementes transgênicas, irradiações ou quaisquer tipos de aditivos químicos não permitidos na agricultura orgânica ou de base agroecológica
• Quando destinados à comercialização ou troca de excedentes produtivos, os alimentos, as criações e seus subprodutos deverão ser mantidos e preparados em ambientes devidamente cadastrados e licenciados pelo órgão municipal competente
• É considerada também atividade de agricultura urbana a produção de mudas e sementes de plantas destinadas ao paisagismo, arborização pública e implantação de projetos de recuperação o de áreas degradadas

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Os objetivos

• Ampliar as condições de acesso à alimentação e aumentar a disponibilidade de alimentos para o autoconsumo, troca ou venda do excedente em circuitos de cadeias curtas, ao mesmo tempo ampliando e fortalecendo as relações econômico-sociais entre área urbana e área rural
• Propiciar alternativas para atividades ocupacional, terapêutica, recreativa e de lazer
• Promover a saúde por meio do aporte alimentar e nutricional e o aproveitamento integral de alimentos, visando à adoção de práticas alimentares e estilo de vida saudável
• Fomentar a criação de abelhas sem ferrão e a produção de plantas medicinais, homeopatia vegetal-animal, floricultura, matérias vegetais para artesanato, produção de mudas e sementes, cultivo de árvores frutíferas e plantas alimentícias não convencionais (PANCs)
• Fomentar o trabalho familiar, comunitário, cooperativo, associativo e de empreendimentos de autogestão que compõem o setor da economia popular solidária e colaborativa
• Fomentar a Educação Ambiental voltada às boas práticas agrícolas e de conservação do solo, à utilização racional e sustentável dos recursos sociais renováveis e não renováveis, à não geração de resíduos e à substituição dos combustíveis fósseis por fontes de energia alternativas
• Fomentar a agroecologia e a produção de alimentos orgânicos e/ou de base agroecológica
• Implementar e promover o Plano Municipal de coleta seletiva dos resíduos sólidos domiciliares e comerciais
• Promover o uso de imóveis públicos e privados priorizando a utilização de espaços ociosos e a recuperação de áreas degradadas
• Fomentar a implantação de hortas domésticas, comunitárias e escolares, dando condições materiais e assistência técnica, fornecendo ferramentas e maquinários em regime rotativo
• Estimular e apoiar a criação e funcionamento das cozinhas e das creches comunitárias, baseadas na adesão voluntária, para o fornecimento de, ao menos, uma refeição diária para as pessoas em situação de risco alimentar/nutricional
• Promover a formação de profissionais vinculados ao poder público ou em convênio com instituições com experiência na produção orgânica, visando superar a carência de Assistência Técnica e Extensão

O apoio público

• Recursos do Fundo Municipal de Agricultura Urbana e outros fundos
• Atenção em saúde
• Educação, capacitação e profissionalização
• Pesquisa e extensão universitária
• Assistência técnica e extensão rural e social
• Serviços socioassistenciais
• Apoio ao cooperativismo e ao associativismo
• Acesso a financiamentos e a políticas públicas estaduais e federais

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Legumes, verduras e raízes em suas várias formas - folhas, flores, hastes, frutos e sementes - ocupam, hoje, uma área de 80x10m2, no Dom Ivo. O terreno é da Associação Comunitária do Residencial, que toca a iniciativa com o apoio da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), por meio de um projeto coordenado pelo Núcleo de Extensão em Zootecnia do Centro de Ciências Rurais (CCR).

A variedade do que é plantado e colhido no local é bastante expressiva. Nos canteiros, é possível encontrar alface, beterraba, brócolis, cebola, cenoura, couve-flor, feijão de vagem, girassol, rúcula, temperos, tomate, entre outras plantas cultivadas em hortas. A associação tem planos de ampliar a produção para plantas medicinais e introduzir o cultivo de Plantas Alimentícias Não Convencionais, conhecidas pela sigla PANCs, muitas vezes confundidas com inços e ervas-daninhas. Nessa linha de alimentos alternativos estão espécies como capuchinha, begonha, inhame, língua de vaca e ora-pro-nóbis, conhecida como carne dos pobres por sua riqueza nutricional. Crianças do projeto de capoeira desenvolvido por Militar têm seus próprios canteiros para cuidar.

- A ideia era fazer com que as famílias produzissem em casa alimentos saudáveis, e está dando certo. Cada família tem um ou dois canteiros, são cerca de 60 pessoas que produzem alimentos para consumo próprio e que podem vender o excedente - explica o presidente da Associação Comunitária, Luiz Antonio Loreto, conhecido como Mestre Militar, nome de batismo na capoeira.

O presidente da associação destaca que um dos requisitos da horta comunitária é não utilizar nenhum tipo de defensivo agrícola industrializado, como pesticidas e herbicidas. O controle agroecológico é feito com alguns tipos de plantas e de insetos, que agem como defensivos naturais.

A partir da horta comunitária, outras iniciativas começam a surgir no próprio bairro, como uma agrofloresta, sistema que une árvores frutíferas com outros tipos de plantas. Na área escolhida, na Rua Santa Maria, um grupo de famílias cultiva bergamota, amendoim, banana, pera e caqui. Em outro ponto de lixão convertido em terra agriculturável, cinco famílias plantam cebola, mandioca, milho e feijão. A expectativa da Comissão Especial da Câmara é que a discussão seja retomada e aprofundada já neste ano para a implantação das políticas públicas ao longo de 2020.

Moradores já colhem o que plantaram em área ociosa

Não é somente hortaliças que os moradores do Residencial Dom Ivo estão colhendo desde que as primeiras sementes e mudas foram enterradas no terreno onde hoje é a Horta Agroecológica Comunitária Neide Vaz.

O pedreiro Adair Flores, 72 anos, cultiva um canteiro e ajuda a cuidar outros, há cerca de três anos. Aposentado depois de sofrer um infarto, há sete anos, Flores encontrou na atividade uma forma de terapia e de alimentação saudável e barata.

- Há três anos, eu limpo o terreno, ajudo a cuidar, a roçar. É muito bom porque a gente ocupa o tempo, descansa a cabeça, e até melhora a saúde. E desde o início da horta eu não comprei mais verdura - conta o aposentado.

A caminho da aposentadoria após sofrer um acidente de trabalho que o incapacitou para a profissão, o metalúrgico Luiz Antonio Gonçalves, 55 anos, é outro que utiliza parte do seu tempo para participar do projeto que já é orgulho na comunidade local.

- Todos os dias eu venho aqui colher, capinar, limpar - diz.

Além da compostagem (transformação de lixo orgânico em adubo), a associação de moradores pretende instalar uma caixa d´água para captar água da chuva e melhorar o sistema de irrigação dos canteiros, hoje feito manualmente com regador.

E o ecossistema local sai ganhando. Conforme Mestre Militar, animais da fauna do Rio Grande do Sul que haviam sido afugentados voltaram ao bairro. Nos terrenos que estão virando áreas verdes, é possível avistar tatus, siriemas, saracuras e bugios, entre outros bichos que habitam as matas.

Uma proposta com o suporte da UFSM

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O projeto da Horta Agroecológica Neide Vaz conta com o apoio da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) por meio do Núcleo de Extensão em Zootecnia. A proposta, que tem o cunho de projeto de extensão, começou a ser cultivada em novembro de 2016 em reuniões com a comunidade. E passou a, de fato, ser implantada em maio de 2018. Inspirada no programa de hortas comunitárias desenvolvidas pela Universidade Estadual de Maringá, a ideia não só brotou e está dando frutos, como tende a espalhar suas raízes, desde que seja constantemente irrigada, no caso com políticas públicas.

Em solo santa-mariense, a iniciativa também tem suporte do Colégio Politécnico, do Programa de Educação Tutorial (PET) Agronomia, do Núcleo Interdisciplinar de Interação Jurídica Comunitária/Residência (NIIJUC-R), da Pró-Reitoria de Infraestrutura e do Departamento de Solos da instituição. O Grupo Corrente do Bem e as empresas Cotrel e Famac também deram sustentação à proposta.

- Desde o início, o projeto da Horta Comunitária tem a ótica da economia solidária, semelhante ao que existe em outros municípios. Nosso modelo é o de Maringá, com uma feira mensal ou bimestral na comunidade, com artesanato, capoeira, brechó. A ideia é fazer um dia de festa na comunidade - projeta Juarez Filisberto, coordenador do Núcleo de Extensão e Zootecnia e presidente do Conselho de Segurança Alimentar de Santa Maria (Consea), que conheceu o trabalho na cidade paranaense e participa dos debates para elaboração do projeto de lei.

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 Como é em Maringá

• Como funciona o programa municipal de hortas comunitárias na cidade do Paraná:
• 38 hortas comunitárias cultivadas pela comunidade com apoio da prefeitura por meio de lei municipal
• 1.025 famílias participantes
• A cada 45 dias, as hortas produzem 115 toneladas de hortaliças e verduras
• Em 2018, as hortas produziram 916 toneladas
• A prefeitura de Maringá investe R$ 223 mil por ano em infraestrutura, fornecimento de sementes e mudas, assistência técnica e cursos, adubação, insumos para plantio, roçada e acompanhamento de um engenheiro agrônomo. O último investimento municipal foi a perfuração de poços artesianos em 15 hortas comunitárias a um custo de R$ 83 mil (as outras 23 já contam com o serviço)

Câmara retomará projeto este ano

Em outubro, a Câmara de Vereadores promoveu um fórum com especialistas, parlamentares e lideranças para tratar do assunto. A comissão especial do Legislativo, formada pelos vereadores Manoel Badke (DEM), Maneco, presidente; João Kaus (MDB), vice-presidente; e Celita da Silva (PT), Professora Celita, relatora, concluiu o trabalho no início de dezembro, a tempo de o projeto de lei ser encaminhado. A proposta, à época, chegou a entrar na ordem do dia da Casa para votação, mas foi retirada e deverá ser retomada a partir de março.

- Vamos retomar o projeto no início do ano legislativo, faltam alguns ajustes - diz a relatora.

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Para o vice-presidente da Comissão Especial, ainda há uma longa semeadura até a colheita dos frutos de um projeto de lei dessa envergadura.

-  A proposta que tem Maringá como modelo é muito interessante, mas a implantação das políticas públicas terá que ser coordenada por pessoas que conheçam a matéria do plantio, que saibam lidar com horta, que gostem de plantar. Deve ter uma coordenação não política, contínua, independentemente de ideologia partidária, independentemente de governo -  aponta Kaus.

Já o presidente da Comissão Especial destacada que a ideia é apoiar as iniciativas da comunidade. Segundo Badke, os secretários de Desenvolvimento Econômico, Rodrigo Menna Barreto, e de Desenvolvimento Social, João Chaves, acharam interessante.

- A gente quer dar todo o suporte para as comunidades desenvolverem o processo, até para comercializar. Além da questão da sustentabilidade, as hortas podem servir como fonte de renda, principalmente para pessoas de baixa renda - diz Badke.

Para fins de legislação, o projeto só depende da conclusão da Câmara. Se aprovado, poderá adubar uma ideia que surgiu dentro de um antigo lixão e transformar áreas ociosas e degradadas em fonte de alimentação e renda.